O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou que os ovos comercializados no Brasil deverão ter informações como data de validade, classificação, nome do produtor e número de registro impressas diretamente na casca a partir de 4 de março de 2025.

A medida tem base na Portaria SDA/MAPA nº 1.179, publicada em 5 de setembro de 2024.

 A normativa visa garantir a segurança alimentar e o rastreamento dos lotes, especialmente para ovos vendidos sem embalagem primária. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil é o sétimo maior produtor mundial de ovos, com mais de 52 bilhões de unidades produzidas anualmente.

A nova regulamentação também uniformiza a nomenclatura dos produtos avícolas e estabelece requisitos para granjas avícolas e unidades beneficiadoras. Além disso, ela promove maior transparência no mercado ao permitir que consumidores identifiquem facilmente a origem dos produtos adquiridos fora da embalagem original.

A tinta utilizada na impressão ou marcação nas cascas deve ser atóxica e in natura para não arriscar contaminar o alimento.

Com informações: O Liberal