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O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, decretou nesta terça-feira (3) a lei marcial no país, o que gerou uma série de protestos da oposição e de outras autoridades. Segundo informações da imprensa sul-coreana, o Parlamento local aprovou, horas depois, uma moção que pede a suspensão da medida.

Em linhas gerais, a lei marcial restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação em vigor no país por leis militares.

O que é Lei Marcial – A lei marcial está prevista na Constituição da Coreia do Sul, segundo a qual a medida pode ser decretada pelo presidente “quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das Forças Armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante”.

De acordo com a agência estatal de notícias Yonhap, as seguintes medidas entram em vigor após a decretação da lei marcial:

• Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, de conselhos locais, de partidos políticos, associações, manifestações e protestos, são proibidas;

• Todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal também são proibidos, assim como a propagação de notícias falsas e a manipulação da opinião pública;
• Todos os meios de comunicação e publicações ficam sob controle do Comando da Lei Marcial;
• Greves, paralisações e protestos que estimulem o caos social ficam proibidos;
• Todos os médicos, incluindo aqueles em treinamento, que estiverem em greve devem retornar ao trabalho em um prazo máximo de 48 horas para exercer normalmente as suas funções.

No período de vigência da lei marcial extraordinária, as Forças Armadas assumem funções judiciais e administrativas e podem aplicar sanções como toque de recolher, censura à imprensa e prisões.

Apesar de ser considerada temporária, com prazo definido para acabar, a lei marcial extraordinária pode, na prática, ser prorrogada sucessivamente.

No caso da lei marcial preventiva, como o próprio nome diz, trata-se de um conjunto de medidas de prevenção de crises, que buscam evitar situações de emergência.

Essas medidas têm como finalidade principal impedir que ameaças se concretizem e que crises sejam deflagradas. Também têm prazo de validade, mas podem ser estendidas indefinidamente.

Com informações: infomoney