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Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de MS, edição nº 3725, desta quarta-feira (27), a Sanção e Promulgação da Lei nº 4.248, que reconhece a “Batalha de Rimas” como manifestação artística de valor cultural em Três Lagoas.
A referida lei é autoria do ex-vereador Professor Negu Breno e estabelece que fica reconhecida a Batalha de Rimas como manifestação artística de valor cultural, realizada com o objetivo de promover a valorização do hip hop, o uso saudável do espaço urbano e o potencial criativo da juventude.
Também considera que as Batalhas de Rimas são aquelas que acontecem, em regra, num enfrentamento entre dois ou mais Mestres de Cerimônia (MC’s), através da improvisação dos versos, frente a uma batida (beat), seja por meios eletrônicos através de DJ´s (Disc Jockey’s), seja através da improvisação manual das batidas por pessoas, conhecida como BeatBox.
Segundo a publicação, as intervenções artísticas oriundas das Batalhas de Rimas gozam da liberdade de expressão artística e não poderão conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos sociais, religiosos, étnicos ou culturais.
Ainda relata que normas complementares serão objeto de decreto regulamentador, podendo, inclusive, estabelecer incentivo a políticas públicas voltadas para a difusão das Batalhas de Rimas, bem como a realização de eventos para divulgar a cultura do hip-hop.
No parágrafo único está “O incentivo às políticas públicas de que trata o caput deste artigo poderá ser realizado via editais públicos e outros procedimentos licitatórios com a destinação de recursos próprios para esta finalidade, realização de eventos, bem como quaisquer outros meios, a critério do Executivo Municipal.”
