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A maioria da população brasileira ainda não sabe que ficou muito mais simples mudar o nome. Sim, isto é possível graças à Lei nº 14.382/2022.

Segundo a Lei, algumas regras antigas foram modificadas para facilitar a vida de quem deseja fazer essa mudança.

O nome é uma parte fundamental da sua identidade. Ele diz muito sobre você e é usado em todas as áreas da sua vida, desde documentos até sua vida social.

Às vezes, muitas pessoas podem querer mudá-lo por diferentes motivos pessoais, como corrigir um erro no registro ou simplesmente porque deseja um nome novo.

Destacamos algumas mudanças importantes na nova legislação sobre o tema:

1. Mudança de Nome pelos Pais: Se você é um recém-nascido, seus pais agora têm a chance de mudar o seu nome nos primeiros 15 dias após o registro. Isso é útil se houver um desentendimento entre eles sobre o seu nome. Se ambos concordarem, a mudança pode ser feita facilmente. Se não, a questão será resolvida pelo juiz sem a necessidade de um processo longo.

2. Mudança de Prenome Quando Adulto: Antes e Agora

Antes: Mudar o seu prenome quando adulto era possível apenas em situações especiais e exigia um processo judicial. Além disso, você precisava explicar um motivo específico e havia um prazo de um ano após atingir a maioridade (18 anos) para fazer essa mudança.

Agora: Com a nova lei, você pode mudar o seu prenome a qualquer momento após atingir a maioridade, e não precisa explicar o motivo. Não é mais necessário seguir o prazo de um ano. A mudança pode ser feita de forma simples e direta, sem a necessidade de um processo judicial, basta apresentar o requerimento no Registro de Pessoas Naturais da sua cidade com as documentações necessárias e seguindo algumas regras básicas.

Conclusão: A Lei nº 14.382/2022 tornou mais fácil e acessível a mudança de nomes. Isso é ótimo para quem precisa fazer essa alteração por razões pessoais. No entanto, lembre-se de que ainda existem algumas regras a seguir. Se você estiver pensando em mudar o seu nome, é uma boa ideia procurar um profissional jurídico (advogado ou advogada) para orientação.

Com informações: www.jusbrasil.com.br