De acordo com informações do G1, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento de uma ação do PDT que busca esclarecer os limites da atuação das Forças Armadas. Até o momento, o placar está 3 a 0, com votos dos ministros Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso e Flávio Dino.

No domingo (31), o ministro Flávio Dino também votou com Fux, mas, ao contrário de Barroso, apresentou um voto escrito com argumentos adicionais. O julgamento continua no plenário virtual até o dia 8, com a apresentação dos votos dos ministros em um sistema eletrônico. Ainda faltam os votos de oito ministros.

Os ministros estão julgando uma ação que questiona pontos de uma lei de 1999 sobre a atuação das Forças Armadas. O partido contesta três pontos da lei, incluindo a hierarquia “sob autoridade suprema do presidente da República”, a definição de ações para a destinação das Forças Armadas conforme a Constituição, e a atribuição do presidente da República para decidir sobre o pedido dos demais Poderes sobre o emprego das Forças Armadas.