Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a facada contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, no ano de 2018 em Minas Gerais, vai ser transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande, onde cumpre pena há seis anos.

A Justiça Federal determinou nesta semana que ele seja transferido para tratamento em Minas Gerais, Estado natal de Adélio.

Em junho de 2019, Adélio Bispo foi absolvido da facada, após o processo criminal o ter considerado inimputável por transtorno mental. Ainda assim, cumpre medida de segurança.

A transferência deve ser realizada em até 60 dias por decisão judicial. Segundo a determinação, o juízo de origem, em Minas Gerais, deve providenciar tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação a Adélio. As medidas devem considerar medidas de segurança necessárias para garantir a integridade psíquica e física de Adélio.

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A Defensoria Pública da União (DPU) atua na defesa de Adélio desde 2019 e foi autora do pedido de transferência, argumentando que ele não poderia continuar recolhido em um estabelecimento penal ou ser enviado para um manicômio judicial.

Segundo a Defensoria, a Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial. “É vedada a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições”, disse a defesa em nota.