Irmãos Batista, Joesley e Wesley. (Foto: Redes Sociais).
Cabe ao juiz Roberto Pollini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) decidir se cassa ou mantém a liminar do desembargador Rogério Favreto (TRF-4), ligado a Lula (PT), que favorece os irmãos Joesley e Wesley Batista e impede a transferência do controle acionário da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence, que o adquiriu. O desembargador Carlos Francisco, do TRF-3, manteve o entendimento de que cabe inicialmente à primeira instância se manifestar sobre os pleitos da Paper.
Supressão de instância
Carlos Francisco alertou para o risco de “supressão de instância”, e lembrou que o STJ concluiu pela competência da Vara de Três Lagoas.
Subterfúgio maroto
A decisão se refere a ações que tentam cancelar o negócio, usando como subterfúgio a legislação sobre “venda de terras para estrangeiro”.
Comprou e pagou
O caso envolve a J&F, dos Batista, e a Paper, que adquiriu o complexo industrial de Três Lagoas em 2017, e não consegue assumir a empresa.