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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei (PL) que proíbe o uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos eletrônicos por estudantes nas escolas públicas e particulares do estado.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em novembro, e entra em vigor no ano letivo de 2025.

A medida torna São Paulo o primeiro estado brasileiro a adotar uma regulamentação rigorosa para o uso de aparelhos eletrônicos nas unidades escolares.

A nova legislação tem como principal objetivo melhorar o ambiente escolar, promovendo uma convivência mais saudável entre estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.

Renato Feder, secretário da Educação de São Paulo, destacou que a medida busca promover um debate amplo sobre o uso responsável da tecnologia. “Vamos realizar um trabalho de conscientização com a comunidade escolar e a sociedade civil para preparar os alunos para essa nova realidade, que exige adaptação”, afirmou.

Exceções: uso pedagógico e apoio a alunos com Deficiência

Apesar da proibição, a utilização de dispositivos eletrônicos será permitida em casos específicos. Os aparelhos poderão ser usados para fins pedagógicos, como acesso a conteúdos digitais ou ferramentas educacionais, e para auxiliar alunos com deficiência. Porém, esses dispositivos serão suspensos durante os intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

A lei também orienta que as escolas estabeleçam canais de comunicação acessíveis entre pais, responsáveis e a instituição de ensino. Dessa forma, os familiares poderão acompanhar a rotina escolar dos alunos, mesmo durante os períodos em que os aparelhos estiverem armazenados.

Com informações: acidadeon