A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, se manifestou contra o Projeto de Lei 1904/24, chamado de “PL do Aborto”, logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarar-se contrário a interrupção da gestação, porém reprovar a proposta que prevê mudanças no Código Penal brasileiro para colocar limite de 22 semanas (cerca cinco meses e meio), para os casos legais de aborto previstos e aumentar a pena para mulheres vítimas de estupro que abortarem depois desse tempo, equiparando ao crime de homicídio. O projeto ainda será votado pelos senadores.
“Gritem nas suas redes. #NÃO, NÃO e NÃO”, publicou Simone nas redes sociais. Assim como o presidente, que classificou o projeto como “insanidade”, a ministra disse que ser contra o aborto não pode significar defender o projeto, que foi aprovado na quarta-feira (12) pela maioria dos deputados federais.
“Criminalizar e condenar crianças ou mulheres que interrompem a gravidez, especialmente quando estupradas, com até 20 anos de cadeia (pena maior que a de estupradores e pedófilos), além de desumano, é uma ação criminosa da Política, que deveria protegê-las. Só as mais pobres não têm acesso à saúde pública antes das 22 semanas”, argumentou Simone.
A ministra de Três Lagoas, classifica a apresentação do projeto como um entre outros que virão em uma “cruzada por pautas sensacionalistas”. Ela disse ainda que “o que muitos querem é acabar com os casos permitidos por lei (estrupo, risco à mulher e anencéfalos)”. A anencefalia é quando existe má formação no cérebro do feto.
O aborto é permitido nessas três situações, mas sem idade gestacional limite estipulada, o que foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica. O Código Penal já estipula penas para abortos ilegais. As penalidades variam de 1 a 10 anos.
Com informações: Campograndenews
