Governador defende que escolas sejam geridas por empresas – Foto: Reprodução/Governo do Paraná

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), denunciou que Ratinho Júnior, governador do Paraná, mente quando diz que o programa “Parceiros da Escola” vai privatizar “apenas” 200 unidades de ensino.

“O governador Ratinho Jr. (PSD) quer vender as escolas públicas do Paraná. Mas não são só 200 estabelecimentos de ensino, como o governo tem divulgado para a sociedade. O Projeto de Lei 345/2024, que institui o programa Parceiro da Escola, autoriza a privatização de praticamente todas as escolas regulares da rede estadual”, alerta a entidade.

“E não é só essa informação que Ratinho Jr. está escondendo da população. O programa também prevê ingerência das empresas na parte pedagógica, acaba com eleição para diretores e ainda submete os servidores do Estado às ordens dos empresários”, critica o sindicato.

A APP destaca que o Artigo 3º da proposta, diz que o programa “poderá ser instituído em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nas instituições” de ilhas, de aldeias indígenas e comunidades quilombolas, da Polícia Militar, das unidades prisionais, que funcionem em prédios que não pertencem ao governo e nas que participem do Programa Cívico-Militar.

O texto também revela, de acordo com a entidade, que diretores, professores e funcionários do Estado que estiverem lotados nas escolas privatizadas estarão subordinados aos empresários que vão administrá-las. A proposta também enfraquece a função dos diretores que forem indicados para atuar nas unidades que aderirem ao programa, avalia a entidade.

“Atualmente, as atribuições desses trabalhadores são definidas em lei, mas os que forem designados para escolas privatizadas terão suas funções delegadas por ato da Secretária da Educação, ou seja, sem a possibilidade de debate com a sociedade e aprovação da Assembleia Legislativa”.

Para a presidente da APP-Sindicato, Walkíria Mazeto, o projeto elaborado por Ratinho é um “cheque em branco” para que o governador possa entregar as escolas ao setor privado, com as regras que ele quiser, inclusive na questão de valores a serem pagos para as empresas. “O projeto não diz quais os critérios que deverão ser considerados para selecionar as escolas, quais os critérios e a forma que o governo vai selecionar as empresas para as quais ele quer vender as escolas. Não tem elemento algum, não diz nada de como vai ser e nem do processo de seleção”, denuncia a dirigente.

Com informações: Horadopovo