Imagem: Portalsaibamais
O governo Lula trabalha para voltar, após três anos suspenso, o seguro obrigatório de veículos (antes chamado de DPVAT).
A proposta está sendo discutida no Senado e deve aprovar o projeto de lei complementar que cria o “seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito” (SPVAT), em substituição ao antigo DPVAT. Só muda o nome, mas o objetivo é o mesmo, arrecadar mais dinheiro do povo.
Se for aprovado, o texto permitirá que os gastos do governo aumentem aproximadamente em R$ 15 bilhões em 2024.
Basicamente, o DPVAT é uma abreviação para “seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres” — e, desde 1974, era uma despesa obrigatória cobrada anualmente dos proprietários de veículos no Brasil. O objetivo do seguro obrigatório era amparar as vítimas de acidentes de trânsito no país por meio do pagamento das indenizações de morte, invalidez permanente, total ou parcial, e despesas de assistência médica e suplementares.
O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal, que ficou sem recursos para indenizar acidentados. O QUE VOCÊ ACHA?
