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Nesta segunda-feira, 25 de março, no Palácio do Planalto, o Presidente Lula anunciou o início do pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa Pé-de-Meia.

A parcela única de R$ 200, referente à matrícula, será paga a partir desta terça-feira, 26 de março, conforme o mês de nascimento dos alunos. 

O incentivo será depositado até 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP). 

O depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiados.

 Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

 Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.   

Confira o cronograma de pagamento da primeira parcela

Incentivos financeiro-educacionais – Além do Incentivo-Matrícula, o programa Pé-de-Meia é constituído de outros três incentivos financeiro-educacionais: 

• Frequência – Para ter direito ao Incentivo-Frequência (no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas), o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino. Os valores acerca dos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas suas contas bancárias.  

• Conclusão – O Incentivo-Conclusão terá o valor de mil reais a cada ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno. Para ter direito a esse incentivo, o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio. O Incentivo-Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio.  

• Enem – O estudante do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá direito ao Incentivo-Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200.  

Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos começarão no dia 26 de março.      

Com informações: Gov.br